Política de Privacidade

1. Introdução

A Ensino Nacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.357.386/0001-09, com sede na Rua Tocantins, 230, Bairro Areias, Camboriú/SC, CEP 88345-063, apresenta esta Política de Privacidade com o objetivo de informar aos usuários da plataforma (website e aplicativo móvel) como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar a plataforma Ensino Nacional, em qualquer de seus ambientes (website ou aplicativo móvel), o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados é:

• Razão Social: Ensino Nacional LTDA
• CNPJ: 20.357.386/0001-09
• Endereço: Rua Tocantins, 230, Bairro Areias, Camboriú/SC, CEP 88345-063
• E-mail para assuntos de privacidade: falecom@ensinonacional.com.br

O canal acima é o ponto de contato designado para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares, conforme previsto na LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A Ensino Nacional coleta os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

No momento do cadastro e durante a utilização da plataforma, coletamos:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP)

3.2. Dados Fornecidos para o Programa de Afiliados

Quando o usuário opta por solicitar o saque de comissões acumuladas no programa de afiliados, são coletados adicionalmente: dados bancários (banco, agência e número da conta) e chave PIX. Esses dados são coletados exclusivamente para a finalidade de processamento dos pagamentos de comissões e são fornecidos voluntariamente pelo usuário no momento da solicitação de saque.

3.3. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na plataforma (website ou aplicativo móvel), coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo
• Páginas e telas acessadas, bem como tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes
• Identificadores do aplicativo móvel (IDs de dispositivo, tokens de notificação push)
• Dados de progresso nos cursos (aulas assistidas, avaliações realizadas)
• Data e hora de acesso

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Consentimento para Comunicações

Ao clicar em "Aceitar" ou botão equivalente no momento do cadastro na plataforma, o usuário consente expressamente com o recebimento de comunicações da Ensino Nacional, incluindo materiais informativos, promocionais, ofertas, novidades, lançamentos de cursos e conteúdos educacionais, enviados por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e notificações na plataforma (incluindo notificações push no aplicativo móvel).

O usuário poderá revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo, através do link de descadastramento presente nas comunicações por e-mail, por solicitação ao e-mail falecom@ensinonacional.com.br, ou pelas configurações de notificação da plataforma. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente, nem o acesso aos cursos contratados.

5. Compartilhamento de Dados

A Ensino Nacional poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com parceiros essenciais para a operação da plataforma, incluindo: gateways de pagamento, ferramentas de e-mail marketing, serviços de envio de notificações push e SMS, e ferramentas de análise e estatísticas para melhoria da plataforma.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais de forma confidencial e exclusivamente para as finalidades determinadas pela Ensino Nacional, em conformidade com a LGPD.

5.2. Obrigações Legais

A Ensino Nacional poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante determinação de autoridade competente.

5.3. Proteção de Direitos

Os dados poderão ser compartilhados para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Ensino Nacional, de seus usuários ou de terceiros.

A Ensino Nacional NÃO comercializa, vende ou aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma Ensino Nacional utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e otimizar o funcionamento da plataforma.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo análises e melhorias.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de preferências do usuário.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes.

6.2. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie estiver sendo enviado. No aplicativo móvel, o gerenciamento pode ser feito por meio das configurações do sistema operacional do dispositivo. No entanto, a desativação de cookies ou rastreadores essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento de dados.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Políticas internas de segurança da informação

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de segurança é infalível. A Ensino Nacional não se responsabiliza por atos de terceiros que consigam burlar as medidas de segurança, comprometendo-se, contudo, a adotar todas as providências cabíveis em caso de incidente de segurança, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria.

Em regra, os dados serão mantidos:

• Durante a vigência da relação contratual
• Pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, para fins fiscais e legais
• Pelo prazo prescricional aplicável, para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (artigo 18), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deverá enviar solicitação para o e-mail falecom@ensinonacional.com.br, identificando-se adequadamente. A Ensino Nacional responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.

10. Usuários Menores de Idade

A plataforma Ensino Nacional é aberta a usuários de todas as idades, oferecendo cursos livres profissionalizantes acessíveis a qualquer pessoa interessada em capacitação profissional.

No caso de usuários menores de 18 (dezoito) anos, presume-se que o cadastro foi realizado ou autorizado por seu representante legal (pai, mãe ou responsável), que, ao aceitar os Termos de Uso e esta Política de Privacidade, consente expressamente com o tratamento dos dados pessoais do menor para todas as finalidades descritas na seção 4, incluindo o envio de comunicações informativas e promocionais.

A Ensino Nacional não realiza verificação ativa de idade no momento do cadastro. Caso um representante legal deseje revogar o consentimento ou solicitar a exclusão dos dados de um menor, poderá fazê-lo a qualquer momento através do e-mail falecom@ensinonacional.com.br.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela Ensino Nacional podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com a LGPD, assegurando nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos.

12. Alterações desta Política

A Ensino Nacional poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Alterações substanciais que afetem significativamente o tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no e-mail cadastrado ou na própria plataforma.

13. Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: falecom@ensinonacional.com.br
• Endereço: Rua Tocantins, 230, Bairro Areias, Camboriú/SC, CEP 88345-063

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação vigente.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Camboriú, Estado de Santa Catarina.